Outcome Measure Epidemiological of Female Inmates in West Amazon, Brazil / Medida Epidemiológica de Mulheres Reclusas na Amazônia Ocidental, Brasil

Introduction: the prison system in the Brazilian state of Acre, located in the Western region of the Amazon, is a branch of the criminal justice system that has been suffering from issues such as overcrowding and growth in internal organized crime. The prevalence of these matters directly affects the resocialization of prisoners and inhibits the successful re-engineering of their social values and beliefs.Objective: to analyze the epidemiological profile of jailed women in the State of Acre, Brazil.Methods: in a cross-sectional descriptive study, 129 participants were recruited from female penitentiaries in the state of Acre. Conducted between August and December of 2017, data was collected through a validated questionnaire, divided into modules, using both open and closed-ended items.Results: we found that most women who participated in the study were single (n = 86, 66.7%), had brown skin (n = 93, 72.1%), had children (n=102, 79.1%), resided in the state of Acre (n=117, 90.5%). The mean age of the sample was 27.69 years. Among those participants who reported having partners (n = 40, 31%), we found that half had partners who were also incarcerated (n = 20, 50%). The study results also indicate that drug trafficking (n = 86, 66.7%) was the major cause for female incarceration, followed by homicide crime (n = 16, 12.4%). Over half of the participants were in prison for the first time (n = 75, 58.1%), with a high recidivism rate observed in the total sample (n = 54, 41.9%). A majority of the participants (n = 97, 75.2%) kept in touch with members of their families and a smaller portion (n = 15, 11.6%) received conjugal visits. With regard to social activities, slightly more than half (n = 75, 58.1%) worked and the majority (n = 114, 88.4%) did not study while jailed.Conclusion: the difficulties associated with accessing inmate data and the lack of peer-reviewed studies on inmate health in Brazil suggests that the public policies recommended by the PNSSP and the National Policy for Comprehensive Health Care for Women should be reevaluated.

Introdução: o sistema prisional no estado brasileiro do Acre, localizado na região ocidental da Amazônia, é um ramo do sistema de justiça criminal que tem sofrido por situações como a superlotação e o crescimento do crime organizado interno. A prevalência destas questões afeta diretamente a ressocialização dos prisioneiros e inibe a preservação bem sucedida dos seus valores e crenças sociais.Objetivo: analisar o perfil epidemiológico das mulheres encarceradas no Estado do Acre, Brasil.Método: Estudo descritivo transversal, sendo que 129 participantes foram recrutadas em penitenciárias femininas no Estado do Acre. Conduzidos entre agosto e dezembro de 2017, os dados foram recolhidos através de um questionário validado, dividido em módulos, utilizando tanto artigos abertos como fechados.Resultados: verificamos que a maioria das mulheres que participaram no estudo eram solteiras (n = 86, 66,7%), tinham pele castanha (n = 93, 72,1%), tinham filhos (n = 102, 79,1%), residiam no estado do Acre (n = 117, 90,5%). A idade média da amostra foi de 27,69 anos. Entre os participantes que declararam ter parceiros (n = 40, 31%), descobrimos que metade tinha parceiros que também estavam encarcerados (n = 20, 50%). Os resultados do estudo indicam também que o tráfico de drogas (n = 86, 66,7%) foi a principal causa de encarceramento feminino, seguido do crime de homicídio (n = 16, 12,4%). Mais de metade dos participantes estiveram na prisão pela primeira vez (n = 75, 58,1%), com uma elevada taxa de reincidência observada na amostra total (n = 54, 41,9%). A maioria dos participantes (n = 97, 75,2%) manteve-se em contato com membros das suas famílias e uma parte menor (n = 15, 11,6%) recebeu visitas conjugais. No que respeita às atividades sociais, pouco mais de metade (n = 75, 58,1%) trabalhou e a maioria (n = 114, 88,4%) não estudou enquanto esteve presa.Conclusão: as dificuldades associadas ao acesso aos dados dos presos e a falta de estudos revistos por pares sobre a saúde dos presos no Brasil sugerem que as políticas públicas recomendadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário - PNSSP e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM devem ser reavaliadas.

Zika vírus e medidas de intervenção jurídica em saúde pública / Zika virus and measures of legal interventions in public health

The zika virus is an emerging and important world health problem. In public health its harmful effects have stimulated various legal interests. The Federal Government of Brazil recently adopted several social and health surveillance measures, extending the instruments of possibilities to combating the virus transmitter in Brazil. Law No. 13.306/2016 brought incisive determinations about action awareness policies and educational campaigns, and at the same time authorizes the highest authorities of the Unified Health System (SUS) within federal, state, county and municipal governments to establish and implement the necessary measures to control the diseases caused by the virus, i.e. dengue, chikungunya and zika. The published legislation has created a motivating environment for researchers to develop projects aimed at the mosquito that transmits the dengue virus, the chikungunya virus and the zika virus. Therefore, studies on A. aegypti have led to greater scientific knowledge about its habitat, reproduction and development and a description of means to combat it, as a precondition for the fulfilment of the social purposes of Law No. 13.301, of June 27, 2016, mainly if researches about more efficient management models and management of public finances, contributing to unveiling impacts on public health and growth and human development.

O Zika vírus é um importante e emergente problema de saúde no mundo. Na saúde pública, seus efeitos danosos atingem os mais diversos bens jurídicos. O Governo Federal do Brasil adotou recentemente diversas medidas sociais e de vigilância sanitária alargando o instrumental de possibilidades de combate ao transmissor do vírus no território brasileiro. A Lei 13.306/2016 trouxe determinações incisivas sobre as ações de políticas de conscientização e campanhas educativas, bem como autoridades máximas do Sistema Único de Saúde - SUS de âmbito federal, estadual, distrital e municipal foram autorizados a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos vírus da dengue, chikungunya e da zika. A partir da legislação publicada, surge um ambiente motivador para pesquisadores desenvolverem projetos de pesquisa para que o mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Vírus da Zika. Por conseguinte, estudos sobre o A. aegypti possibilitaram o maior conhecimento científico sobre as formas de desenvolvimento, habitat, reprodução e descrição quanto às formas de o combater, como um pressuposto para o cumprimento dos fins sociais da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, principalmente se surgirem pesquisas sobre modelos de gestão e gerenciamento de finanças públicas de modo mais eficiente, contribuindo para desvelar impactos sobre a saúde pública e crescimento e desenvolvimento humano.